Lei Ordinária nº 3.044, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3044
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/2017
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Revoga o Inciso II do Art. 32 e introduz alterações na redação de parágrafos dos Art. 41 da Lei Municipal 1.373, de 29 de setembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica