Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
107
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
107
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Luiz XV, Jardim Ouro Preto, Jardim Belo Horizonte, Jardim Sabará, Vila Bandeirantes, Vila Santa Maria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada