Lei Ordinária nº 2.858, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2858
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2016
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 16 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica