Lei Ordinária nº 2.864, de 20 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2864
Ano
2016
Data
20/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2016
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a demarcação de ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ZEIS -Zona Especial de Interesse Social
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.743, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica