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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil reais, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Na Educação, os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matrículas da Educação, visando regularizar sua utilização no exercício atual. Na Saúde, os recursos referem-se a rendimentos de exercícios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de médicos das UBSs.

Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 01/2026.

Denomina o nome de “Antonio Alarcon (Sarrafo)”, a estrada do córrego Imbaúba, com início na Rodovia Celso Fumio Makita e término na Rua Eleodoro Ébano Pereira, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

“Institui o dia da Concientização da Agenesia de Membros``

Denomina o nome de “SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS”, a Rua Projetada “D”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Flor de Lótus - Associação de Mulheres Oncológicas” e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.098, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras providências.

Instituí o Programa “Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus” no Município e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabine de vigilância ou disponibilização de assento ergonômico adequado para os vigilantes patrimoniais que atuam nas agências bancárias e demais estabelecimentos similares, garantindo melhores condições de trabalho, saúde e segurança no exercício da função.

Introduz Alterações na Lei nº 2114/2012, que fixa valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã

Súmula: Denomina o nome de “Alzira Merico Debrassi”, a Rua Projetada “A”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Súmula: Denomina o nome de “Guilherme Kuerten”, a Rua Projetada “C”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.

Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emília Kuroda e ao CMEI José Fiorim.

Revoga o Decreto Legislativo nº 02/2026.

Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026.

Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação das Comissões Permanentes.

Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação do Capítulo IV – DO JULGAMENTO DAS CONTAS.

Estabelece procedimentos para justificação de ausências de Vereadores nas Sessões Plenárias e Reuniões da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para fins de regulamentação do painel eletrônico de votação, obrigatoriedade de transmissão das sessões legislativas, sessões em formato híbrido com participação presencial e remota de vereadores, controle e registro de proposições e relatório anual de atividades legislativas.

Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Jacutinga.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Alto Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do bairro Jardim Nova Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular do distrito de Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular ou CBUQ da entrada da estrada do Perobão até a localidade da Água da Limeira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer ampliação da cobertura da Capela mortuária Osvaldo Leite Neto, para que conforte melhor os usuários nos dias chuvosos, a capela fica localizada no Jardim Nova Porã na Rua Ascanio Mendonça.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise o conserto de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Vereador João Costa Jardim Nova Porã, pois o mesmo está sem tampa de proteção oferecendo riscos de acidentes próximo APAC.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Ascanio Mendonça em frente a Capela Osvaldo Leite Neto situada no Jardim Nova Porã.

, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a revitalização da praça Ozório Alves De Andrade situada no Jardim Nova Porã, pois a mesma foi alvo de vandalismo e foram quebrados os bancos de acento eo alambrado que cerca o parquinho

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, reimplante mudas de arvore em toda a extensão na ciclovia, situada na Rua Mangueira, entre o Jardim Guanabara II e o Jardim Nova Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de duas escadas no canteiro central, que separa a Avenida Ladislau Gil Fernandes, e Avenida Itália, em frente ao Fórum, conforme demonstrado na imagem apresentada. A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso dos pedestres, especialmente daqueles que precisam atravessar a via, proporcionando mais acessibilidade, segurança e praticidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie um local para implantação do projeto `` Meu Campinho`` no Distrito do Alto Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga a PR 466, a comunidade do Rio da Bulha, estrada do Garrafão.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma rotatória no cruzamento das ruas Placídio Miranda e Rua José Pereira Jorge, no Jardim Casa Grande III.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com patrimônio público.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a divulgação digital semanal da escala de médicos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de divulgar um calendário público de manutenção de ruas, comtemplando serviços de tapa-buracos, recape asfáltico e demais melhorias viárias no município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a implantação de hortas escolares nas unidades da rede municipal de ensino.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja realizado um espaço de atendimento do executivo e administração pública no distrito de Jacutinga, onde os moradores possam estar mais próximos da administração. Uma Mini Prefeitura.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analisar a instalação de um espaço recreativo (play ground) para as crianças, no distrito de Jacutinga.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie um centro de lazer para melhor idade no distrito de Jacutinga.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie pontos de ônibus no Jardim Residencial (Pombal) no Jacutinga, na Agua do Jacutinga, no Severiano e no Pindauva a pedido da população, para dar proteção nos dias de chuva e de sol.