Resolução nº 4, de 13 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2026
Data
13/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 5, de 13 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica