Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
23114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz Alterações na Lei nº 2114/2012, que fixa valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 028/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2026 e Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 06/05/2026.