Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
23089
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Levi Izalino Shuindt (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 13:52 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabine de vigilância ou disponibilização de assento ergonômico adequado para os vigilantes patrimoniais que atuam nas agências bancárias e demais estabelecimentos similares, garantindo melhores condições de trabalho, saúde e segurança no exercício da função.
Indexação
Observação