Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
23127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 15:49 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã
Indexação
Observação