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Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal 1.880, de 7 de dezembro de 2010, a qual autoriza o Executivo Municipal a isentar instituições de cunho assistencial da taxa de licença para localização e funcionamento, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para Cooperação Técnica com a Empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do município de Ivaiporã/PR as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 60, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao Art. 20 da Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de comodato sem ônus em propriedade particular para instalação de VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ, conforme especifica, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTNSÃO RURAL - EMATER, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268, de 16 de maio de 2005, que versa sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O ITAÚ – UNIBANCO S/A, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE IVAPORÃ – APAC, e dá outras providências.

Introduz alterações nos vencimentos iniciais dos cargos de Contador e Procurador, constantes no Anexo XI da Lei Municipal 1.269, de 16 de maio de 2005, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos de Ivaiporã/PR

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Insere parágrafo no art. 169 do Estatuto dos Servidores Municipais, e autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária para suprir as necessidades do Pronto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2017.

Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA AMIGOS DA UEM - CAMPUS IVAIPORÃ.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação serviços de pavimentação asfáltica e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 2.096, de 19 de dezembro de 2011.

Cria e denomina Rua conforme especifica e dá outras providências.

Inclui dispositivos na Lei Municipal 2.993, de 22 de maio de 2017, a qual autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2017, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 2.828, de 1° de julho de 2016, a qual autoriza a cessão de posse e posterior doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.