Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
97
Data de Apresentação
07/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
97
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/07/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 2.828, de 1° de julho de 2016, a qual autoriza a cessão de posse e posterior doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada