Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
57
Data de Apresentação
30/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
57
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2017
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de comodato sem ônus em propriedade particular para instalação de VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ, conforme especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada