Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
89
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
89
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/06/2017
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada