Lei Ordinária nº 3.014, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3014
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2017
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação serviços de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica