Lei Ordinária nº 2.987, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2987
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2017
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere parágrafo no art. 169 do Estatuto dos Servidores Municipais, e autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária para suprir as necessidades do Pronto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica