Lei Ordinária nº 2.978, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2978
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2017
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de comodato sem ônus em propriedade particular para instalação de VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ, conforme especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica