Lei Ordinária nº 3.021, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3021
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2017
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 2.828, de 1° de julho de 2016, a qual autoriza a cessão de posse e posterior doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica