Lei Ordinária nº 3.007, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3007
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.553, de 11 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direito das Crianças e Adolescentes
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica