Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Transfere a COPEL o acervo de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza a concessão de aposentadoria a servidores do Município .

Introduz alterações na Lei Municipal n° 931/95.

Autoriza a Contratação de Pessoal Temporário, em Carater Excepcional, e dá outras providências.

Estabelece teto mínimo para lançamento do IPTU e fixa desconto para pagamento do tributo.

Autoriza a anistia de multas e juros de mora e a concessão de descontos sobre tributos municipais.

Autoriza a doação de terreno à firma Gesso Colonial Ind. e Com. de Artefatos de Gesso e de Pedras Ltda.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Introduz Alteração na Lei Municipal n° 785/92, de 03/02-92.

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Dá nova denominação à Rua Tucanos, na Vila Nova Porã.

Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóveis que especifica e dá outras providências.

Reconhece a Sociedade Rural de Sabugueiro como órgão de utilidade pública.

Altera a Lei n° 966/96, de 10/12/96.

Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Ivaiporã.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã a conceder, Sociedade Rural Centro do Paraná -SORCEP-, direito real de uso dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1998.

Concede a isenção das Taxas de Alvará de Autônomo - Pedreiro, aos trabalhadores do Programa ''Vila Rurais'', no município de Ivaiporã.

Autoriza a reversão, aos doadores, de imóvel pertencente ao Município.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno à Ordem dos Advogados do Brasil -OAB.

Autoriza a concessão de anistia de multas sobre Contribuição de Melhoria em atraso.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Estabelece o hor´rio de funcionamento para ''Shopping centers''.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a isenção do pagamento de taxas e de tributos a construção no município.

Cria o ''DIA DO RIO'' e dá outras providências.

Reconhece a Associação dos Produtores de Cogumelos do Vale do Ivaí - IvaÍ - APROCOVI, como órgão de Utilidade Pública.

Introduz alterações na Lei n° 852/94, de 04 de fevereiro de 1994.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ivaiporã Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso II da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 35, inciso III, alínea A, do Regime Interno.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor CELESTINO ALVES DE SOUZA.

Referenda Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ivaiporã.

Referenda o Termo de Acordo que fazem entre si, de um lado o Município de Ivaiporã e de outro lado o Município de Ariranha do Ivaí.

Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMA), atreves do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e o Município de Ivaiporã.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor PEDRO GOEDERT.

Dispõe sobre as prestações de Contas dos Poderes Executivo, Legislativo, do Fundo Municipal de Saúde e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 1996.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor LADISLAU GIL FERNANDES.

Dispõe sobre as prestações de Contas do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, do Fundo Municipal de Saúde e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 1995.

Referenda o Contrato de Cessão de Direito de uso que fazem entre si, de um lado a empresa DANY'TUR - TURISMO E EXCUERSÕES LTDA, e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, Estado do Paraná.

Concede Título de de Cidadão Honorário ao Dr. CÂNDIDO MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA.