Lei Ordinária nº 992, de 09 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
992
Ano
1997
Data
09/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
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Anexos Norma Jurídica