Emenda Substitutiva nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
11/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1997
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação