Decreto Legislativo nº 5, de 08 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1997
Data
08/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMA), atreves do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e o Município de Ivaiporã.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica