Lei Ordinária nº 976, de 30 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
1997
Data
30/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de aposentadoria a servidores do Município .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica