Lei Ordinária nº 1.010, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1010
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. (Bom demais - Indústria de produtos alimentícios LTDA. )
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.019, de 12 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica