Lei Ordinária nº 1.004, de 24 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1004
Ano
1997
Data
24/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno à Ordem dos Advogados do Brasil -OAB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica