Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1997
Número
28
Data de Apresentação
22/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
28
Ano
1997
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/09/1997
Dados Textuais
Ementa
Concede a isenção das Taxas de Alvará de Autônomo - Pedreiro, aos trabalhadores do Programa ''Vila Rurais'', no município de Ivaiporã.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada