Lei Ordinária nº 1.001, de 31 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1001
Ano
1997
Data
31/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a reversão, aos doadores, de imóvel pertencente ao Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica