Lei Ordinária nº 974, de 12 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
974
Ano
1997
Data
12/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica