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Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e cria a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.940, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial e dá outras providências

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.325/2019, que dispõe sobre a proibição do trânsito de bicicletas, skates, patins, rollers, patinetes e cães sem equipamentos de segurança nas pistas de caminhada dos Parques Ambientais, Lagos e nas Praças do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações nas Leis Municipais n° 3.533 e 3.592/2021 que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19, Atenção Básica e Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.215/2003, que autoriza a desapropriação de imóveis que especifica, e dá outras providências

Dá a denominação de "Vera Vargas" ao Centro de Eventos, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Ivaiporã, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica.

Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Inclusão e da luta da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade dos profissionais da limpeza urbana e coleta e lixo (garis), em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19, no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Estabelece como atividades essenciais aquelas desenvolvidas pelas academias de ginástica e musculação, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e personal trainer no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência, em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e cirurgias ou outros procedimentos na rede municipal de saúde do Município de Ivaiporã.

Dispõe sobre a implantação do programa Adote um Ponto de Ônibus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. ARQUIVADO PELA AUTORA DIA 28/04/2021

Modifica o art. 12, e acrescenta o parágrafo único, bem como altera a carga horária do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, constantes na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão e Diabetes no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o mês "maio laranja" dedicado a importância das ações de conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento da violência, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Modifica e renumera o § 1º do art. 1º, e acrescenta o art. 1-A, na Lei Municipal nº 3.139/2018, instituindo o café como bebida típica de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente no período de 5 a 11 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Modifica o art.1º da Lei Municipal nº 1.900/2010, que institui a semana antidrogas nas escolas públicas e privadas situadas no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade assistencial Torre Forte.

Institui a “Semana Municipal do Idoso” no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui a figura do “Estudante Exemplar”, a ser homenageado e premiado, bem como a do “Professor Exemplar”, a ser homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado à conscientização do câncer de mama, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, e dá outras providências.

Institui a “Semana do Coração”, dedicado ao alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico das Santas Chagas de Cristo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados de lazer, no âmbito do Município de Ivaiporã-PR.

Institui o mês "JULHO NEON" dedicado a importância das ações de conscientização, prevenção e orientação sobre a atenção à saúde bucal, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.774, de 25 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Ouvidoria Pública Municipal de Ivaiporã-PR, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.359, de 19 de setembro de 2013, e dá outras providências.