Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
113
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
113
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações nas Leis Municipais n° 3.533 e 3.592/2021 que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19, Atenção Básica e Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada