Lei Ordinária nº 3.547, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3547
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês "maio laranja" dedicado a importância das ações de conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento da violência, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Institui no Calendário Oficial
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Anexos Norma Jurídica