Lei Ordinária nº 3.640, de 24 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3640
Ano
2021
Data
24/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações nas Leis Municipais n° 3.533 e 3.592/2021 que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19, Atenção Básica e Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.533, de 15 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica