Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
104
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação