Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
108
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
108
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.325/2019, que dispõe sobre a proibição do trânsito de bicicletas, skates, patins, rollers, patinetes e cães sem equipamentos de segurança nas pistas de caminhada dos Parques Ambientais, Lagos e nas Praças do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada