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Acrescenta artigos a Lei nº 2.099/2011. Institui a utilização e distribuição de sacolas biodegradáveis com cores distintas no comércio varejista do ramo de gêneros alimentícios e congêneres, para colaboração da separação de resíduos sólidos, pela população do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. ARQUIVADO EM 12/07/2021.

Prioriza a vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como assegura vaga na unidade da rede pública municipal de ensino para estudantes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio, segurança e proteção para mulheres que se sintam em situação de risco e assédio em suas dependências, e dá outras providências.

Institui o “Circuito Ivaí Adventure” no Município de Ivaiporã –Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui o dia Municipal em Memoria às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências.

Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Ivaiporã, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas e projetos sociais municipais dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR.

Institui o mês "abril azul" dedicado a importância das ações de proteção e conscientização dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 3.519/2021, em face da decisão proferida nos autos da Reclamação 48.538/STF, Relator Ministro Alexandre de Moraes, e dá outras providências.

Institui o Programa Mãe Ivaiporãense no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.210, de 17 de outubro de 2018, e altera o nome da Rua Adel Celestino Carneiro, no Jardim Europa, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dá a denominação de "José Aparecido Peres" a Escola Municipal do Distrito do Alto Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Regula a reserva exclusiva para Motocicletas ou veículos motorizados de duas rodas em estacionamentos públicos e da outras providencias. ARQUIVADO PELA AUTORA EM 16/05/2022

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 6º da Lei Municipal nº 2.830, de 7 de julho de 2016, determinando que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.

Revoga a Lei Municipal nº 3.597, de 24 de setembro de 2021, e estabelece a vigência da Lei nº 3.519, de 11 de março de 2021.

Institui, no Município de Ivaiporã, a obrigatoriedade em toda e qualquer construção, reconstrução e reforma, efetuada por particulares ou entidade pública no Município de Ivaiporã em área para estacionamento para clientes nas zonas comerciais. ARQUIVADO . JÁ ESTÁ INCLUSO NO PLANO DIRETOR.

Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Inclusão Digital na Terceira Idade para a população do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dispõe sobre prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2016.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Concede Títulos de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao senhor LUIZ CARLOS GIL, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Seizi Kawano, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor NERCIO GONZALEZ ESTRADA e dá outras providências.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a publicidade das licitações e contratações diretas de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, realizadas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.

Susta ato normativo do Poder Executivo referente ao Decreto do Executivo n° 13.896/2021 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.

Concede Título de Consagração Pública Municipal para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE IVAIPORÃ.

Susta ato normativo do Poder Executivo referente ao Decreto do Executivo n° 13.943 de 8 de dezembro de 2021 e Decreto Executivo n° 13.948 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021.

Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114/2012 a partir do dia 1º de fevereiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021.

Altera o caput do art. 11 e acrescenta os incisos I e II ao art. 11 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Institui o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o inciso II do art. 11 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a inclusão de interprete e tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos trabalhos parlamentares e sessões legislativas da Câmara do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Altera o art. 68 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Acrescenta o art. 227_A a Resolução nº 5/2007 - Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã,/PR, para inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas de que trata o art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.

Acrescenta o inciso XII ao art. 24, Revoga a alínea "h" do inciso VII do art. 27, e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 104 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma da Praça da Vila Nova Porã, com paver, bancos, iluminação, paisagismo, arborização, academia ao ar livre e playground com acessibilidade para crianças com de deficiência.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a Reforma da quadra e implantação de um centro poli esportivo no ginásio de esportes Mourão Filho. Contendo pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, quadra de areia, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização conforme material em anexo.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a Reforma da quadra e implantação de um centro poli esportivo no ginásio de esportes Mourão Filho. Contendo pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, quadra de areia, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização conforme material em anexo.

GERTRUDES BERNARDY, Presidente do Legislativo e vereadora infra-assinada, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento Competente, analise e providencie, a implantação de playground com acessibilidade para crianças com deficiência, em todos os parques já existentes no município.

JOSÉ APARECIDO PERES E GERTRUDES BERNARDY, vereadores infra-assinados, em pleno exercício de seus mandatos parlamentares, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento Competente, analise e providencie a Implantação de praça pública no Distrito de Alto Porã, com as devidas adequações para atender sua função social com equipamentos de academia ao ar livre, assim como também Playground com acessibilidade, para crianças com deficiência, iluminação, bancos, arborização e paisagismo.

ANTÔNIO VILA REAL, vereador infra-assinado, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Engenharia, providencie a elaboração do Projeto de calçamento com pedras poliédricas (pedras irregulares), no trecho que liga a Fazenda do Dr. Orlando (garrafão), ao RIO DA BULHA, que liga o município de Ivaiporã a Arapuã, compreendendo a extensão de 3.500 quilômetros.

ANTÔNIO VILA REAL, vereador infra-assinado, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Engenharia, providencie a elaboração do projeto de calçamento com pedras poliédricas (pedras irregulares), no trecho que liga o Distrito de Jacutinga a Estrada do Painerinha, passando pelo contraforte FD Bonfati, compreendendo a extensão de 5.000 quilômetros.

ANTÔNIO VILA REAL, vereador infra-assinado, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Engenharia, providencie a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Paineirinha, pois nos períodos de estiagem a comunidade fica sem agua para o consumo.

ANTÔNIO VILA REAL, vereador infra-assinado, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Engenharia, providencie a elaboração de um projeto de pavimentação poliédrica (pedras irregulares) para a comunidade do Perobão, passando pelo Formosinho até o Rio da Areia, com uma extensão de 7.800km.

ANTÔNIO VILA REAL, vereador infra-assinado, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, vem mui respeitosamente através dessa Presidência, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Engenharia, providencie a elaboração de um projeto de pavimentação poliédrica (pedras irregulares) no Distrito de Santa Barbara passando pelo Banco de Areia, até a Mercearia do Jair Rozendo (comunidade Antônio Bonito), com uma extensão de 6.700km.