Decreto Legislativo nº 12, de 30 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2021
Data
30/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Susta ato normativo do Poder Executivo referente ao Decreto do Executivo n° 13.943 de 8 de dezembro de 2021 e Decreto Executivo n° 13.948 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica