Lei Ordinária nº 3.646, de 21 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3646
Ano
2022
Data
21/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2022
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 3.597, de 24 de setembro de 2021, e estabelece a vigência da Lei nº 3.519, de 11 de março de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação (Estrada, Ruas, Avenidas)
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.519, de 11 de março de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.597, de 24 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica