Decreto Legislativo nº 6, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica