Lei Ordinária nº 3.591, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3591
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 8
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Ivaiporã, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas e projetos sociais municipais dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Implantação de Programa
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Anexos Norma Jurídica