Decreto Legislativo nº 9, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Susta ato normativo do Poder Executivo referente ao Decreto do Executivo n° 13.896/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica