Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no Município de Ivaiporã, a obrigatoriedade em toda e qualquer construção, reconstrução e reforma, efetuada por particulares ou entidade pública no Município de Ivaiporã em área para estacionamento para clientes nas zonas comerciais.
ARQUIVADO . JÁ ESTÁ INCLUSO NO PLANO DIRETOR.
ARQUIVADO . JÁ ESTÁ INCLUSO NO PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação