Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
08/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta artigos a Lei nº 2.099/2011. Institui a utilização e distribuição de sacolas biodegradáveis com cores distintas no comércio varejista do ramo de gêneros alimentícios e congêneres, para colaboração da separação de resíduos sólidos, pela população do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
ARQUIVADO EM 12/07/2021.
ARQUIVADO EM 12/07/2021.
Indexação
Observação