Lei Ordinária nº 3.605, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3605
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês "abril azul" dedicado a importância das ações de proteção e conscientização dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Institui no Calendário Oficial
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Anexos Norma Jurídica