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Institui o Plano Comunitário de Pavimentação do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Diretoria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Termo de Parceria com o INSTITUTO DE SAÚDE BOM JESUS, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza o uso de veículos da frota municipal constantes no patrimônio do Departamento Municipal de Assistência Social por profissionais contratados de forma terceirizada pelo Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE ALTO PORÃ, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação, quanto a qualificação, do imóvel que especifica, e dá outras providências.

Cria no Município de Ivaiporã/PR, o distrito Água da Serra, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 29/2019. Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP.

Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus da frota municipal para transporte de membros da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Ivaiporã - CMEG, e dá outras providências.

Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim América, Jardim Manain, Morada do Sol, Residencial Ivaiporã II e dá outras providências.

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Introduz alterações na Lei Municipal 2.553/2014, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Ivaiporã/PR pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de fomento no Estado do Paraná.

Estabelece normas para a realização de Credenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional, através de concorrência pública, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a apoiar a realização das festividades em comemoração ao 58° e 59° ANIVERSÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 2.670/2015, a qual dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e Creches de Ivaiporã/PR.