Lei Ordinária nº 3.312, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3312
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/05/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional, através de concorrência pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.358, de 21 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica