Lei Ordinária nº 3.276, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3276
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o uso de veículos da frota municipal constantes no patrimônio do Departamento Municipal de Assistência Social por profissionais contratados de forma terceirizada pelo Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autoriza o Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica