Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Diretoria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada