Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
31/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o uso de veículos da frota municipal constantes no patrimônio do Departamento Municipal de Assistência Social por profissionais contratados de forma terceirizada pelo Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada