Lei Ordinária nº 3.259, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3259
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Diretoria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.522, de 22 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica