Lei Ordinária nº 3.288, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3288
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim América, Jardim Manain, Morada do Sol, Residencial Ivaiporã II e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação (Estrada, Ruas, Avenidas)
- Obras e Viação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica